Queimas e Queimadas
De acordo com o Decreto-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, a queima de matos cortados, de amontoados e de qualquer outro tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra ou resulte de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local. Esta comunicação pode ser efetuada através do telefone 254 609 600 ou através do preenchimento do formulário disponibilizado abaixo para o efeito.
Informações:
Queima de Amontoados
O uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola como podas de vinhas, de oliveiras, entre outros materiais cortados e amontoados, está sujeito a restrições. É proibida a realização de queimas nos dias em que o risco de incêndio seja classificado como Muito Elevado ou Máximo.
Queimada Extensiva
O uso de fogo para renovação de pastagens ou para a eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, quando cortados e não amontoados, está sujeito a regras específicas. É proibida a realização de queimadas durante o Período Crítico, bem como fora desse período sempre que o risco de incêndio seja classificado como Elevado, Muito Elevado ou Máximo. A realização de queimadas necessita obrigatoriamente de uma autorização prévia da respetiva Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia. Na ausência de acompanhamento técnico adequado, designadamente por técnico credenciado em fogo controlado, equipa de sapadores florestais e/ou bombeiros, a realização de queimadas é considerada uso de fogo intencional, constituindo uma infração punível com coima.
Linha SOS
211 389 320
808 200 520
112
Cuidados a ter
❖ Esteja sempre atendo ás condições meteorológicas.
❖ Não queime em tempo quento e seco ou com vento.
❖ Escolha dias nublados e húmidos.
❖ Leve sempre consigo o telemóvel para dar o alerta em caso de incêndio.
❖ Faça a queima acompanhado.
Se a queima ou queimada se descontrolar o que devo fazer?
✦ Ligue ao 112 e dê as orientações precisas do local da queima.
✦ Dirija-se para um local seguro.
✦ Peça ajuda e avise os seus vizinhos e familiares.
Como devo fazer uma queima em segurança
➤ Faça amontoados de pequena dimensão, se tiver vários sobrantes faça vários montes e queime aos poucos.
➤ Retire toda a vegetação á volta do amontoado, com uma faixa de pelo menos um metro de largura e molhe-a bem com água.
➤ Tenha sempre perto de si uma mangueira com água.
➤ Mantenha-se sempre atento, caso salte uma fagulha apague-a de imediato.
➤ Não abandone o local antes de a queima estar totalmente extinta.
Como devo fazer uma queimada em segurança
➤ Evite queimar grandes áreas de uma só vez. Avalie e escolha o ponto de início da queimada para que queime a área desejada sem causar risco para os terrenos vizinhos.
➤ Abra uma faixa limpa de vegetação em torno da área que deseja queimar. Aproveite as zonas já sem vegetação ou caminhos. A largura mínima da faixa tem de ter duas vezes a altura da vegetação a queimar.
➤ Mantenha-se sempre vigilante e atento ás alterações do vento. Se saltar uma fagulha apague-a de imediato.
➤ Não abandone o local antes de a queima estar totalmente extinta.