A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 13h00 do dia 15 de setembro de 2024 e as 23h59 do dia 17 de setembro de 2024.
A declaração decorre da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio Elevado, Muito Elevado e Máximo, previsto pelo IPMA, em grande parte do território continental.

 

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
- Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

A proibição não abrange:
- Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
- A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
- Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
- Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.

 

A Declaração da Situação de Alerta implica:
- A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
- O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, de saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;

- A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais afeta ao Dispositivo de combate;
- A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
- O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
- A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;
- A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na ANEPC, bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica.

 

A ANEPC emitirá avisos à população sobre o perigo de incêndio rural. As Forças Armadas disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade e em função das em função das disponibilidades existentes, operarem nos locais a determinar por aquela Autoridade.

 

A Câmara Municipal de Lamego, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, promoveu pelo sétimo ano consecutivo o programa “Lamego Verde” através do programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas, destinado a jovens em período de férias escolares.

A atividade decorreu entre os meses de maio a outubro, contou com a participação de 12 jovens com idades compreendidas entre os 16 e 29 anos, organizados em grupos de 3 elementos.

Os jovens realizaram vigilância em dias alternados durante o período em que decorreu o programa, com posto de vigia fixo no monte de Santo Estevão e caminhadas em vários percursos pedestres na freguesia de Lamego. Além disso, os jovens participaram em ações relacionadas com a monitorização e combate à Vespa Velutina, assegurando uma abordagem proativa na luta contra esta espécie invasora.

A ação teve como objetivo o desenvolvimento no âmbito da preservação da natureza, florestas e respectivos ecossistemas, tendo por base a sensibilização das camadas mais jovens com base nos princípios da educação não formal para temas como a prevenção de incêndios florestais, nomeadamente o Projeto "Aldeia Segura, Pessoas Seguras", combate à exclusão social fomentando um espírito de entreajuda e cooperação e promovendo o ativismo social. 

Para além disto, o projeto pretendeu proporcionar aos jovens uma experiência em contacto com a natureza e ambiente citadino, educando-os para conceitos relacionados com a preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas, através da sensibilização das populações em geral, bem como da prevenção contra os incêndios florestais e outras catástrofes com impacto ambiental e da monitorização de territórios afetados.

O grupo contou, ainda, com a colaboração do Destacamento Territorial de Lamego, através do Núcleo de Proteção Ambiental, que realizou uma ação de formação visando sensibilizar e instruir os jovens sobre a utilização dos meios de comunicação rádio, coordenação e articulação entre as equipas vigilância no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios e procedimentos a adotar após a verificação de um incêndio rural.